Política de Privacidade
OtimizaRota — Otimização Inteligente de Rotas de Entrega
Teixeira Labs — CNPJ 64.456.158/0001-53
Última atualização: 15 de maio de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Teixeira Labs, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 64.456.158/0001-53 ("Controladora"), responsável pela plataforma OtimizaRota e pelo Aplicativo do Entregador ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários e demais titulares de dados que interagem com o serviço.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma, o titular dos dados declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura conjunta com os Termos de Uso disponíveis em https://otimizarota.com.br.
2. Definições
Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. No contexto da Plataforma, podem ser titulares: o Usuário (administrador do Estabelecimento), os Entregadores e os clientes finais.
- Controladora: Teixeira Labs, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, exclusão, entre outras.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora (ex.: Stripe, serviço de envio de mensagens, provedor de SMS, provedor de notificações push).
- Anonimização: processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. Dados Pessoais Coletados
A Plataforma coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de titular e a finalidade do tratamento:
3.1. Dados do Usuário (Administrador do Estabelecimento)
| Dado | Finalidade | Retenção |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e comunicação | Enquanto a conta estiver ativa |
| Autenticação, comunicações transacionais e notificações operacionais | Enquanto a conta estiver ativa | |
| Telefone | Suporte e recuperação de conta | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados do Estabelecimento (nome, endereço) | Configuração da plataforma e cálculo de rotas (ponto de origem) | Enquanto a conta estiver ativa |
3.2. Dados dos Entregadores
| Dado | Finalidade | Retenção |
|---|---|---|
| Número de telefone | Autenticação no Aplicativo do Entregador via SMS; envio de links de rota via WhatsApp quando aplicável | Enquanto a conta do Entregador estiver ativa |
| Nome | Identificação pelos Estabelecimentos aos quais estiver vinculado e atribuição de rotas | Enquanto vinculado a pelo menos um Estabelecimento |
| Localização em tempo real (durante viagem ativa) | Acompanhamento da entrega pelo Estabelecimento responsável pela viagem em curso e pelo respectivo cliente final | Histórico completo: 12 horas após a rota. Ponto de entrega: 90 dias |
| Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app, push token) | Funcionamento do Aplicativo, envio de notificações push e diagnóstico de problemas | Enquanto a conta do Entregador estiver ativa |
Isolamento de dados entre Estabelecimentos. Quando o Entregador estiver vinculado a múltiplos Estabelecimentos, cada Estabelecimento tem acesso exclusivamente aos dados relativos às viagens que ele próprio enviou ao Entregador. Em particular, os dados de localização em tempo real são visíveis apenas ao Estabelecimento responsável pela viagem ativa em curso. Histórico de viagens, ganhos e localização vinculados a um Estabelecimento não são compartilhados com os demais Estabelecimentos aos quais o Entregador esteja vinculado.
Coleta de localização apenas durante viagem ativa. A localização do Entregador é coletada exclusivamente durante a execução de uma viagem ativa, sendo automaticamente interrompida ao término da viagem. A Plataforma não realiza rastreamento contínuo do Entregador fora do contexto de viagens ativas.
3.3. Dados dos Clientes Finais (Destinatários)
| Dado | Finalidade | Retenção |
|---|---|---|
| Endereço de entrega | Cálculo e otimização de rotas; autopreenchimento em entregas futuras | 90 dias após a última entrega para o endereço |
| Número de telefone (WhatsApp) | Envio do link de acompanhamento da entrega | Não armazenado — utilizado apenas no momento do envio |
3.4. Dados Coletados Automaticamente
| Dado | Finalidade | Retenção |
|---|---|---|
| Endereço IP, data/hora de acesso, dispositivo e navegador (web) | Segurança, cumprimento do Marco Civil da Internet e diagnóstico de problemas | 7 dias |
| Dados do dispositivo móvel do Entregador (modelo, sistema operacional, versão do aplicativo, push token) | Funcionamento do Aplicativo do Entregador, envio de notificações sobre novas viagens e diagnóstico de problemas | Enquanto a conta do Entregador estiver ativa |
| Cookies e dados de navegação (Google Analytics) | Análise de uso da Plataforma, melhoria da experiência do usuário | Conforme política do Google Analytics |
A Plataforma não coleta identificadores publicitários (IDFA/AAID) dos dispositivos dos Entregadores.
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):
4.1. Execução de Contrato (art. 7º, V)
Base legal principal. Utilizada para o tratamento de todos os dados necessários à prestação do serviço contratado pelo Usuário (Estabelecimento) e para a execução do contrato de uso do Aplicativo do Entregador celebrado entre o Entregador e a Controladora no momento de seu cadastro, incluindo: dados cadastrais do Usuário, dados do Estabelecimento, endereços de entrega, número de telefone e nome do Entregador, dados de localização do Entregador durante viagens ativas, dados do dispositivo do Entregador, e número de telefone do cliente final para envio do link de acompanhamento.
4.2. Legítimo Interesse (art. 7º, IX)
Utilizada para o tratamento de dados com finalidades secundárias que não prejudicam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, incluindo:
- Coleta de dados de navegação via Google Analytics para análise e melhoria da Plataforma.
- Utilização de dados agregados e anonimizados para análise da efetividade das rotas sugeridas e identificação de oportunidades de melhoria do algoritmo.
- Manutenção do histórico operacional de viagens pelo Estabelecimento após a exclusão da conta do Entregador, conforme detalhado na Seção 10 desta Política, dada a necessidade legítima do Estabelecimento em preservar registros operacionais de sua própria atividade comercial.
4.3. Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II)
Utilizada para o armazenamento de registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como para o atendimento de determinações judiciais ou de autoridades competentes.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:
5.1. Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço.
5.2. Cookies de Análise (Google Analytics)
Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, como páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação. Esses dados são coletados de forma agregada e não identificam individualmente o usuário. Os dados coletados pelo Google Analytics podem ser transferidos para servidores do Google localizados fora do Brasil, conforme a política de privacidade do Google.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou por meio de ferramentas de opt-out disponibilizadas pelo Google (https://tools.google.com/dlpage/gaoptout).
6. Compartilhamento de Dados
A Controladora não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:
6.1. Operadores e Prestadores de Serviço
| Parceiro | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Stripe | Dados necessários para processamento do pagamento (gerenciados inteiramente pela Stripe) | Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas |
| Serviço de envio de mensagens (WhatsApp) | Número de telefone do Entregador e do cliente final | Envio de links de acompanhamento de entrega |
| Provedor de SMS (autenticação) | Número de telefone do Entregador | Envio de código de verificação para login no Aplicativo do Entregador |
| Provedor de notificações push | Push token do dispositivo do Entregador | Envio de notificações sobre novas viagens atribuídas |
| Google (Analytics) | Dados de navegação anonimizados | Análise de uso e melhoria da Plataforma |
| Provedor de mapas | Endereços de entrega e localização | Geolocalização, cálculo de rotas e exibição de mapas |
| Servidor próprio (hospedagem) | Todos os dados armazenados na Plataforma | Infraestrutura e armazenamento de dados em servidor próprio localizado nos Estados Unidos |
6.2. Obrigações Legais
A Controladora poderá compartilhar dados pessoais quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial, ou quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Controladora, de seus usuários ou de terceiros.
7. Transferência Internacional de Dados
Os dados armazenados diretamente pela Plataforma ficam em servidor próprio localizado nos Estados Unidos. Além disso, alguns dos serviços de terceiros utilizados pela Plataforma (como Stripe, Google Analytics, provedor de mapas e provedor de notificações push) podem transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Em todos os casos, a Controladora assegura que são adotadas medidas de proteção adequadas, em conformidade com o Capítulo V da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e adesão a padrões internacionais de proteção de dados.
8. Segurança dos Dados
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
- Comunicação criptografada via protocolo HTTPS em toda a Plataforma.
- Links de acompanhamento tokenizados com expiração automática de 3 horas após a finalização da entrega.
- Armazenamento seguro de senhas com técnicas de hash e sal (hashing e salting).
- Autenticação do Entregador via código único de verificação enviado por SMS, sem armazenamento de senhas pelo Entregador.
- Isolamento de dados entre Estabelecimentos, de modo que cada Estabelecimento acesse exclusivamente os dados relativos às viagens enviadas por ele próprio.
- Políticas de retenção de dados com exclusão automática após os períodos estabelecidos.
- Processamento de pagamentos inteiramente gerenciado pela Stripe, sem acesso da Controladora a dados financeiros.
Nenhum sistema é completamente imune a vulnerabilidades. A Controladora se compromete a notificar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme previsto no art. 48 da LGPD.
9. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à Controladora:
9.1. Direito de Acesso
O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais armazenados pela Plataforma.
9.2. Direito de Correção
O titular pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
9.3. Direito de Exclusão e Anonimização
O titular pode solicitar a exclusão total de seus dados pessoais. Ao receber a solicitação, a Controladora procederá à exclusão completa dos dados, ressalvadas as hipóteses de retenção necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como logs de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet) ou para preservação do legítimo interesse de terceiros, conforme detalhado na Seção 10.
9.4. Direito de Informação
O titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora compartilhou seus dados.
9.5. Exercício de Direitos pelo Entregador
O Entregador pode exercer todos os direitos previstos nesta Política mediante solicitação enviada ao e-mail contato@otimizarota.com.br ou por meio das funcionalidades disponíveis no Aplicativo do Entregador.
A exclusão da conta do Entregador, conforme detalhado na Seção 10, implica o encerramento de todos os vínculos com Estabelecimentos e a perda de acesso ao Aplicativo, mas os dados operacionais de viagens já realizadas poderão ser retidos pelo Estabelecimento correspondente por período limitado, em razão de seu legítimo interesse. O Entregador poderá, a qualquer tempo, solicitar a anonimização desses dados pretéritos, a qual será avaliada pela Controladora caso a caso, considerando os interesses legítimos envolvidos.
9.6. Como Exercer seus Direitos
As solicitações devem ser enviadas para o e-mail contato@otimizarota.com.br, com o assunto "Solicitação LGPD". A Controladora responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável. A Controladora poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, a fim de prevenir fraudes.
10. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme os prazos indicados nas tabelas da Seção 3 desta Política. Resumidamente:
- Dados cadastrais do Usuário: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, são excluídos mediante solicitação do titular ou após o período necessário para cumprimento de obrigações legais.
- Dados de cadastro do Entregador (telefone, nome, dispositivo, push token): mantidos enquanto a conta estiver ativa. A conta do Entregador que permanecer inativa por período superior a 12 (doze) meses sem registro de novas viagens poderá ser excluída automaticamente pela Controladora.
- Endereços de entrega: excluídos automaticamente após 90 dias sem nova entrega registrada para o endereço.
- Localização em tempo real do Entregador: histórico completo excluído após 12 horas. Ponto de entrega excluído após 90 dias.
- Logs de acesso (IP, dispositivo): excluídos após 7 dias.
- Telefone do cliente final: não armazenado; utilizado apenas no momento do envio da mensagem.
10.1. Exclusão da Conta do Entregador
O Entregador poderá excluir sua conta a qualquer momento por meio das configurações do Aplicativo. A exclusão da conta implica as seguintes consequências:
Dados excluídos imediatamente:
- Credenciais de autenticação (vínculo com o provedor de autenticação por SMS).
- Push token e dados do dispositivo associados à conta.
- Vínculos ativos com Estabelecimentos.
- Acesso do Entregador ao Aplicativo e ao histórico de viagens.
Dados retidos pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Os dados operacionais relativos às viagens já realizadas pelo Entregador (datas, endereços, distâncias, durações, valores informativos e pontos de entrega) permanecem armazenados no histórico operacional do(s) Estabelecimento(s) correspondente(s) pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da exclusão da conta.
A base legal para essa retenção é o legítimo interesse do Estabelecimento (art. 7º, IX, da LGPD) na preservação de registros operacionais necessários para a comprovação de prestação de serviço, eventuais auditorias internas, conferência de pagamentos realizados e defesa em eventuais disputas. Esse interesse é proporcional e não prevalece sobre direitos fundamentais do titular, considerando que: (i) os dados retidos são de natureza estritamente operacional, (ii) o prazo é limitado, e (iii) o Entregador pode solicitar a anonimização desses dados pretéritos a qualquer momento, conforme a Seção 9.5.
Após o prazo de 90 dias, os dados operacionais são anonimizados ou excluídos, deixando de constituir dados pessoais para fins da LGPD.
11. Dados de Menores de Idade
A Plataforma e o Aplicativo do Entregador não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos. A Controladora não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a Controladora tome conhecimento de que coletou dados de menor de 18 anos sem o consentimento do responsável legal, tomará as medidas cabíveis para excluir tais dados.
12. Dados Agregados e Anonimizados
A Controladora poderá utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam a identificação individual de qualquer titular, para as seguintes finalidades:
- Análise da efetividade das rotas sugeridas pelo algoritmo.
- Identificação de oportunidades de melhoria e aprimoramento do serviço.
- Elaboração de relatórios estatísticos internos.
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins da LGPD (art. 12) e, portanto, podem ser utilizados sem restrições adicionais.
13. Alterações nesta Política
A Controladora poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Usuários e Entregadores por e-mail, notificação no Aplicativo e/ou por meio de aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor.
Recomendamos que o Usuário e o Entregador revisem esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política.
14. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto na legislação aplicável.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a Controladora pelo seguinte canal:
E-mail: contato@otimizarota.com.br Assunto sugerido: "Solicitação LGPD" ou "Política de Privacidade"
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação: 15 de maio de 2026.
Teixeira Labs — CNPJ 64.456.158/0001-53 | contato@otimizarota.com.br